Política de Privacidade

Esta página contém a Política de Privacidade do SafeKids. O SafeKids trata dados de crianças e responsáveis em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exigindo consentimento parental quando aplicável.

LGPD e dados de crianças

Conforme a Resolução ANPD 02/2022 e o Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados de menores de 12 anos requer consentimento específico dos pais ou responsáveis. O SafeKids adota medidas técnicas e organizacionais para proteção desses dados.